O truque inteligente de Luiz Gustavo Bichara Previc que ninguém é Discutindo

Cotado para Previc ajudou a 'mascarar' resultados do Postalis em fundos de pensãeste utilizando suspeitas do fraudes. Berbel era um Destes sócios do escritório Bichara ... dos FIDCs pelo Bichara Advogados e de que não participa da equipe do escritório Balera responsável Este momento ...

Quanto à TRAMITAÇÃO, não há dúvidas; Porém e se este autor, depois por arquivada a primeira ação, leva 1 ano de modo a distribuir nova proceder?

A interpretação dada pelo STJ também já foi adotada pelo CARF que, em recente decisãeste, entendeu que a não incidência da contribuição previdenciária A respeito de alimentação abarca Lindas as distribuições in natura mesmo que dada em alimentaçãeste propriamente dita, mesmo que em ticket -, independentemente da inscriçãeste da empresa no PAT. TRF da 3º Regiãeste afasta incidência das contribuições previdenciária A cerca de ações adquiridas por empregado em plano de Stock Option Em recente decisão, este Tribunal Regional Federal da 3º Regiãeste ( TRF da 3ª Região ) julgou favoravelmente aos interesses Destes contribuintes caso envolvendo a cobrança das contribuições previdenciárias A respeito de os valores pagos a título por plano de Stock Option. Trata-se de 1 assunto pouco discutido e julgado perante o Poder Judiciário e de que segue bastante polêmico, este de que torna a decisão ainda Muito mais relevante. Pelo caso específico, empresa brasileira ajuizou ação judicial de modo a obter proteçãeste contra a cobrança das contribuições previdenciária A cerca de o valor obtido pelos seus empregados - 3 -

39 SÚMULA 268 do TST A distribuiçãeste por proceder interrompe a prescriçãeste, porque cessa a infoircia do autor. Quando recomeça a contar de novo este prazo prescricional? A partir do arquivamento da demanda arquivada. E qual o prazo? De modo a a nova propositura é do 2 anos a partir do arquivamento

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13 Dano moral coletivo ou difuso Regra geral: Art. 189 do CCB A pretensão relacionada a ofensa por direito transindividual está sujeita à prescriçãeste; Não há imprescritibibilidade por estrago moral coletivo. Ocorre normalmente é a continuidade do dano, que renova a pretensãeste, até qual ocorra a cessação da conduta danosa, da mesma MANEIRA em Visite o site que se dá com o crime permanente; Prazo: unicamente a quinquenal, porque as pessoas legitimadas a promover a reparação por dano coletivo nãeste mantém vínculo de emprego usando sua resposta este autor do dano (Ex.:prática ato antissindical = empresa/sindicato). Nãeste se aplica este prazo bienal

22 PRESCRIÇÃO ANOTAÇÃEste DA CTPS No caso por ausência por anotaçãeste da CTPS, é corolário do reconhecimento do vínculo do emprego, servindo saiba como prova deste.

2 DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOS TRIBUNAIS TST tem novo entendimento quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária na incidência de multa e juros de mora Foi decidido pelo Pleno do TST que, utilizando o advento da Lei nº /09, o fato gerador da contribuição previdenciária teria passado a ser a prestação do serviçeste, e não mais o pagamento resultante por condenação trabalhista. Como consequência, a correção monetária e ESTES juros incidentes Acerca a contribuiçãeste previdenciária devida passaram a ser contabilizados a partir da data da prestação por serviço. o regime de competência para aplicaçãeste Destes acré especialmentescimos legais moratórios, como se passou a considerar este mês do competência em qual o crédito é merecido, e não este momento em que este pagamento é feito, como você pode tentar aqui no regime do caixa. Essa situaçãeste deixou este cenário diferente para as companhias, de que deterãeste que arcar no final DE ações trabalhistas utilizando altos encargos, devido ao atraso nos pagamentos. Sendo Assim sendo, para além de o fato gerador da contribuição previdenciária atravessar a ser a prestação do serviçeste, instituiu-se O tema deverá ser levado ao Supremo Tribunal Federal em razãeste Destes seus efeitos.

30 PRESCRIÇÃEste DA MULTA ADMINISTRATIVA Este TST aplica o prazo do 5 anos, aplicando analogicamente este prazo do Decreto n /32. Não se trata do empréstimo tributário, porém do dívida passiva da Uniãeste, e a contagem é a partir da constituiçãeste do empréstimo. Para cobrança de dé especialmentebitos da Fazenda Pública, este prazo é de 5 anos nos termos do Decreto /32. Não há razãeste de modo a qual a cobrança do seus crfoiditos possua prazo diverso.

: salários de que deixou ou deixará do receptar/ pensão por redução por propriedade laborativa 25% a cem% Dano moral = ofensa a direitos da personalidade efeitos causados pelo ato ilícito ao íntimo do trabalhador Exs.: assfoidio moral do chefe/assfoidio institucional

Prescriçãeste. A suspensão do contrato por produção em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, nãeste impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese por absoluta impossibilidade do acesso ao Judiciário

3ª Linha Em algum momento privado, caracterizando ESTES empregados pelo serviço público tais como bens privados com destinaçãeste especial.

36 Suspensão da prescrição na aposentadoria por invalidez = suspensãeste contrato do manejorefregatráfego Súmula 375. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensãeste do contrato de manejorefregatráfego.

Art º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto POR DIA útil do mês subseqüente ao vencido.

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